A honestidade e a clareza na relação entre o cliente e a entidade bancária deveria ser, idealmente, obrigatória. É comum que alguma falta de informação possa fazer parte desta troca, por isso, é importante estar a par dos Deveres dos Consumidores Bancário.
Damos-lhe a conhecer os principais deveres do consumidor bancário, sem contar com alguns mais específicos, relacionados com produtos bancários, como créditos ou depósitos.
Os consumidores têm (entre outros) o DEVER de:
- Prestar e disponibilizar informações verdadeiras e completas à instituição de crédito, especialmente informações da sua identificação e sobre a sua verdadeira situação financeira;
- Comunicar à instituição de crédito as alterações dos elementos da sua identificação, da sua morada e outras informações importantes;
- Prestar ao segurador, antes da celebração do contrato, todas as informações importantes para a avaliação do risco a assumir e as circunstâncias que possam agravar o risco assumido;
- Informar o Segurador de todos os factos e circunstâncias que possam determinar um agravamento do risco, no contrato de seguro;
- Ler e analisar toda a informação disponibilizada pela instituição financeira antes de contratar qualquer produto ou serviço;
- Agir com boa-fé, tanto na negociação dos contratos como durante a sua execução;
- Manter o saldo da sua conta de depósito à ordem provisionado, com montantes suficientes para fazer face aos movimentos a débito que realize;
- Pagar sempre as prestações e outros encargos devidos nos contratos com as instituições financeiras;
- Utilizar os fundos disponibilizados pela instituição de crédito para a finalidade acordada no contrato de crédito;
- Respeitar e honrar os contratos que tiverem com as instituições financeiras.