A honestidade e a clareza na relação entre o cliente e a entidade bancária deveria ser, idealmente, obrigatória. É comum que alguma falta de informação possa fazer parte desta troca, por isso, é importante estar a par dos Deveres dos Consumidores Bancário.

Damos-lhe a conhecer os principais deveres do consumidor bancário, sem contar com alguns mais específicos, relacionados com produtos bancários, como créditos ou depósitos.


Os consumidores têm (entre outros) o DEVER de:

  • Prestar e disponibilizar informações verdadeiras e completas à instituição de crédito, especialmente informações da sua identificação e sobre a sua verdadeira situação financeira;
  • Comunicar à instituição de crédito as alterações dos elementos da sua identificação, da sua morada e outras informações importantes;
  • Prestar ao segurador, antes da celebração do contrato, todas as informações importantes para a avaliação do risco a assumir e as circunstâncias que possam agravar o risco assumido;
  • Informar o Segurador de todos os factos e circunstâncias que possam determinar um agravamento do risco, no contrato de seguro;
  • Ler e analisar toda a informação disponibilizada pela instituição financeira antes de contratar qualquer produto ou serviço;
  • Agir com boa-fé, tanto na negociação dos contratos como durante a sua execução;
  • Manter o saldo da sua conta de depósito à ordem provisionado, com montantes suficientes para fazer face aos movimentos a débito que realize;
  • Pagar sempre as prestações e outros encargos devidos nos contratos com as instituições financeiras;
  • Utilizar os fundos disponibilizados pela instituição de crédito para a finalidade acordada no contrato de crédito;
  • Respeitar e honrar os contratos que tiverem com as instituições financeiras.